O Direito desempenha um papel essencial na organização da vida em sociedade, garantindo segurança jurídica, proteção de direitos e equilíbrio nas relações entre pessoas, empresas e instituições públicas. Enquanto na Parte 1 apresentamos áreas amplamente conhecidas, como Direito Civil, Penal e Administrativo. Nesta segunda etapa avançamos para campos que refletem as transformações tecnológicas, sociais e econômicas do mundo atual.
São especialidades que mostram como o profissional do Direito pode atuar de forma estratégica em ambientes corporativos, cenários internacionais e até no universo digital. Aqui, exploramos ramos que lidam diretamente com desafios contemporâneos, como a proteção de dados, as relações de consumo e os conflitos trabalhistas.
Direito da informática ou Direito digital
O direito da informática estuda os aspectos jurídicos relacionados ao uso de computadores. Embora seja uma área nova, tem um potencial de crescimento muito grande.
Essa área surgiu para regulamentar as relações sociais e jurídicas que ocorrem no âmbito da tecnologia da informação e da informática, especialmente com o crescimento da internet e das tecnologias digitais.
O profissional dessa área trata de casos relacionados à proteção de dados pessoais, propriedade intelectual de programas de computador, contratos eletrônicos, crimes digitais, segurança da informação, e a responsabilidade civil e penal no ambiente digital.
No Brasil, um marco importante para o Direito Digital é o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no país, incluindo temas como privacidade, neutralidade da rede e responsabilidade dos provedores
Direito do consumidor
O Direito do Consumidor cuida da proteção das pessoas nas compras de produtos e na contratação de serviços. Seu objetivo é garantir que o consumidor não seja prejudicado e que a relação entre quem compra e quem vende seja justa e equilibrada. No Brasil, a principal lei que rege essa área é o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
O advogado que trabalha nessa área ajuda consumidores que passaram por problemas como produto com defeito, cobrança indevida, nome colocado no SPC ou Serasa sem motivo, atraso na entrega, propaganda enganosa, entre outros. Esse profissional atua buscando soluções, seja por meio de acordos, seja entrando com processos na Justiça para garantir os direitos do consumidor.
Direito trabalhista
O Direito Trabalhista, ou Direito do Trabalho, é a área que cuida das regras que organizam a relação entre empregados e empregadores. Ele existe para garantir que o trabalhador tenha condições dignas de trabalho, recebendo seus direitos corretamente, além de equilibrar essa relação, já que o trabalhador é considerado a parte mais vulnerável. O objetivo é proteger os direitos de quem trabalha e promover justiça nas relações de trabalho.
O advogado que atua nessa área ajuda a resolver problemas como demissão sem justa causa, falta de pagamento, acidentes de trabalho, assédio, horas extras não pagas, danos morais, entre outras questões que surgem no ambiente de trabalho. Esse profissional pode defender tanto trabalhadores quanto empresas, buscando soluções através de acordos ou na Justiça do Trabalho.
Direito tributário
O Direito Tributário cuida das regras sobre como o governo pode cobrar impostos e outros tributos das pessoas e das empresas. Seu principal objetivo é garantir que essa cobrança seja feita de forma correta, dentro da lei, e de maneira justa para todos. Ele também define os limites do poder do Estado de cobrar tributos.
Na prática, o advogado tributarista ajuda empresas e pessoas a entenderem e cumprirem suas obrigações com o fisco, além de buscar formas legais de pagar menos impostos, através do chamado planejamento tributário. Esse profissional também atua na defesa dos contribuintes em casos de cobranças indevidas ou erros na fiscalização, trabalhando muitas vezes em conjunto com contadores.
Essa é uma área bastante valorizada, com boas oportunidades e salários atrativos, especialmente para quem atua no setor empresarial.
Direito internacional
O direito internacional refere-se às normas e as regras que regulam as relações externas. Dentro de um país, a sociedade segue as regras impostas pelo seu governo, mas internacionalmente não há uma autoridade central. Por isso, é preciso que haja um sistema jurídico que regule as relações entre países, o direito internacional.
O profissional que escolhe essa área, pode trabalhar com quaisquer situações em que seja necessário cooperação jurídica internacional, tanto na área pública, como na área privada.
Pode atuar prestando assessoria a estrangeiros que estão trabalhando em outro país, a empresas que tenham comércio com o exterior, em negociações, na elaboração de contratos internacionais e intermediação de negócios internacionais.
Quem segue essa área estuda as legislações de diferentes países e como funcionam as organizações internacionais.
Arbitragem internacional
A Arbitragem é uma maneira alternativa de resolver conflitos relacionados a questões internacionais, uma espécie de justiça privada. Ao invés de um juiz em um tribunal, é escolhido um árbitro privado que dará a sentença. Essa prática é muito utilizada no comércio internacional.
Embora não exija uma formação específica, profissionais que atuam com arbitragem internacional, geralmente possuem formação em Direito, com pelo menos 8 a 10 anos de experiência profissional relevante, que pode incluir atuação como advogado, juiz, pesquisador jurídico ou profissional com título sênior em áreas relacionadas ao comércio e economia.
Entretanto, existe curso de formação de árbitros para quem deseja se tornar um, com certificações reconhecidas em arbitragem, como bolsas do Chartered Institute of Arbitrators, Instituto de Árbitros de Cingapura ou instituições equivalentes.
Para trabalhar com arbitragem internacional é preciso formação jurídica sólida, experiência prática em arbitragem, certificações específicas, fluência em idiomas internacionais, além de qualidades pessoais como imparcialidade, disponibilidade e capacidade de negociação e condução de processos complexos.
Direito como profissão: diversidade, desafios e caminhos para o futuro
O Direito é uma área extremamente ampla e diversa. Cada ramo possui suas próprias características, desafios e oportunidades, permitindo que o profissional encontre o caminho que mais combina com seu perfil e seus interesses. Seja atuando na mediação de conflitos internacionais, ou na garantia dos direitos dos cidadãos, o advogado está sempre em constante aprendizado, acompanhando as mudanças na sociedade e na legislação.
Essa diversidade faz do Direito uma profissão dinâmica, que oferece muitas possibilidades de atuação tanto na iniciativa privada quanto no serviço público. Com espaço para crescimento, especialização e desenvolvimento profissional.
Quer entender como tudo isso se transforma em carreiras na prática? Nos próximos textos, você vai descobrir como funciona o trabalho de profissões essenciais na área jurídica, como advogado, juiz e delegado.